Roda de Conversa: O Imposto Territorial Rural como Indutor de Boas Práticas Ambientais no Brasil
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Publicado em Fri May 20 13:46:26 GMT-03:00 2016
Formatos:
MP4
(640 X 360 px)
Responsáveis:
Sergio Ricardo Villani Bernardo
Produção:
IEA - Instuto de Estudos Avançados
No campo das políticas públicas voltadas para a produção sustentável em escala global, uma das principais críticas feitas à governança ambiental no Brasil é em relação à ausência de boas práticas e iniciativas que conciliem a preservação do meio ambiente e a produção agropecuária. No entanto, a legislação brasileira já conta com um mecanismo que cumpre este papel: o Imposto Territorial Rural (ITR), previsto na Constituição Federal de 1988 (em seu artigo 153, parágrafo 4º).