O evento pretendeu difundir informações essenciais sobre o Direito à Saúde no Brasil e no mundo, bem como debater com a sociedade os melhores meios para a proteção democrática deste direito. Passados 25 anos de reconhecimento da saúde como direito no Brasil, ainda há uma urgente necessidade de aperfeiçoamento e ampliação da participação democrática na produção normativa e na formulação de políticas públicas em saúde.