COLÓQUIO- IFUSP:: “As políticas de Inovação em Nanotecnologia e o papel da regulação”
A Nanotecnologia consolidou uma dinâmica de rápido desenvolvimento e aplicação diversificada em virtualmente todos os setores econômicos. Já existem no mercado mundial diversos produtos incorporando nanotecnologias, inclusive produtos de consumo de uso amplo, como cosméticos e produtos de higiene pessoal. Se por um lado a Nanotecnologia revoluciona a sociedade introduzindo novos produtos e processos, ela também trouxe uma preocupação crescente sobre os riscos associados ao seu uso . A percepção do consumidor passou a ser conservadora, as empresas passaram a retrair investimentos e até a suprimir informações sobre suas atividades em Nanotecnologia. A regulamentação tanto do uso como da P,D&I em "Nano" passaram para o topo da agenda tanto dos governos como da comunidade científica e tecnológica. Como se sabe a insegurança jurídica é um dos principais fatores de represamento dos investimentos em novas tecnologias. Essas questões estão bem expressas nas pressões por uma regulamentação da Nanotecnologia que inclusive se refletem em projetos de lei no Congresso Nacional. A regulamentação da Nanotecnologia é muito mais complexa do que se supunha e, de fato, não há hoje nenhum consenso sobre informações científicas básicas que balizem a criação de um sistema regulatório apropriado. Há um esforço mundial no sentido de entender-se os aspectos essenciais, por exemplo, da interação entre sistemas biológicos e ecológicos com nanopartículas orgânicas e inorgânicas. Não há métodos e protocolos confiáveis para acesso a riscos de forma cientificamente referenciada. É nesse contexto que articulamos, no âmbito da Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN) e do Comitê Interministerial de Nanotecnologia (CIN) a adesão do Brasil no maior projeto mundial voltado para dar respostas científicas às questões regulatórias associadas à Nanotecnologia. Conduzido pela Comissão Europeia dentro do programa FP7, o NANoREG é um esforço de 15 países europeus e de outros países como Japão, Coreia do Sul, Austrália e Canadá. Faremos uma exposição e contextualização da Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia e da necessidade e oportunidade para iniciativas na área de regulação e das ações para adesão ativa a esse projeto, dos principais aspectos e da estrutura do NANoREG, e do escopo que está sendo projeto que está sendo gestada no âmbito da IBN.
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