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Legislação e Governança Ambiental: Avanços e Retrocessos (Bloco 2)

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Publicado em Tue Oct 11 13:39:36 BRT 2016

A legislação ambiental brasileira, considerada um modelo internacional nas décadas 1980 e 1990, mostra claros sinais de retrocesso a partir do início do século XXI. Neste século se acentua também o contraste entre as posições de vanguarda do Brasil em fóruns internacionais, como a Convenção da Diversidade Biológica e a Convenção Quadro de Mudanças Climáticas, e as alterações que a legislação ambiental nacional sofre. O evento discutirá estes aspectos, avaliando os progressos e os retrocessos dos últimos 30 anos.