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Roda de Conversa: O Imposto Territorial Rural como Indutor de Boas Práticas Ambientais no Brasil

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Publicado em Fri May 20 13:46:26 BRT 2016

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No campo das políticas públicas voltadas para a produção sustentável em escala global, uma das principais críticas feitas à governança ambiental no Brasil é em relação à ausência de boas práticas e iniciativas que conciliem a preservação do meio ambiente e a produção agropecuária. No entanto, a legislação brasileira já conta com um mecanismo que cumpre este papel: o Imposto Territorial Rural (ITR), previsto na Constituição Federal de 1988 (em seu artigo 153, parágrafo 4º).