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A Nova Lei da Inovação: Expectativas, Perspectivas e Iniciativas

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Publicado em Thu Apr 07 19:37:33 GMT-03:00 2016

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Há pouco mais de um ano as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional 85, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Ancorada nessa Emenda, em 11 de janeiro do ano corrente a Presidente da República promulgou a Lei 13.243, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, bem como altera diversos dispositivos legais vigentes, em particular a Lei 10.973 de 2004, conhecida como a Lei da Inovação. Esses avanços são frutos de uma construção trabalhosa e tensa, à qual se dedicaram 53 entidades acadêmicas, empresariais e governamentais ao longo de cinco anos. É particularmente auspicioso o fato de ter essa fase da obra conseguido chegar a termo mesmo no presente contexto nacional delicado.